As teorias da justiça entre as gerações

quinta-feira 3 de Junho de 2010, por Axel Gosseries

Thèmes : Justice sociale

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Référence : “As teorias da justiça entre as gerações”,(trad. 2008) Revista de Estudos Univ., 34(1): 33-55

« (…) como se o homem não estivesse jamais só,
como se ele tivesse recebido como partilha uma matéria e uma força,
oferenda que ele deveria por sua vez transmitir,
por intermédio de um ser ou de um ato...”

Introdução

Já há muito tempo que nos confrontamos com ameaças sobre o nosso meio ambiente e com o esgotamento dos recursos naturais. A tal ponto que estes fatores aparecem mesmo como sendo determinantes no declínio de algumas civilizações do passado. Uma das explicações prováveis para o desaparecimento da civilização da Ilha de Páscoa seria a exploração exagerada dos recursos naturais disponíveis. [1] Na mesma linha de idéias, a poluição devida ao chumbo na antigüidade teria contribuído para acelerar o declínio de Roma. [2] Apesar dos avanços tecnológicos, a nossa sociedade continua a ser muito dependente do meio ambiente e dos recursos naturais. E mesmo se o alcance e a natureza dos problemas evoluíram com o passar do tempo, não deixa de ser surpreendente constatar que as teorias filosóficas de justiça continuam relativamente desarmadas para tratar de questões normativas relacionadas com estas temáticas. O foco sobre o longo prazo, o problema da poluição ou a questão das externalidades lançam desafios significativos às nossas tentativas de articular regras justas de comportamento individual e de organização da sociedade. Ao mesmo tempo, o debate político e científico constantemente faz sugir novos conceitos, tais como “desenvolvimento sustentável”, “dívida ecológica”, “decrescimento” ou “pegada ecológica” [3]. Cada um destes conceitos constitui um convite a repensar a natureza do que está em jogo em termos normativos. Para tanto, estes devem ser retraduzidos, recorrentemente, na linguagem específica de cada uma das teorias de justiça. Sem este esforço, é impossível articular questões ambientais e relativas aos recursos naturais com o restante dos desafios sociais que devemos enfrentar simultaneamente.

A idéia de desenvolvimento sustentável é um conceito que alcança um successo surpreendente. Não há dúvida nenhuma de que as exigências de justiça entre as gerações constituem um de seus componentes-chaves. Neste sentido, é emblemático que a definição mais conhecida de desenvolvimento sustentável seja aquela que o define como um desenvolvimento “que responde às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de responder às suas” [4]. Apesar disso, temos de reconhecer que os debates sobre a sustentabilidade deixam pouco espaço a um exame detalhado do que possa significar a justiça entre as gerações, em comparação com o grau de refinamento que já conhecemos nas teorias de justiça. Também é preciso sublinhar que várias outras dimensões normativas devem ser levadas em conta se queremos tratar as questões ambientais de maneira exaustiva. Em primeiro lugar, as questões de justiça internacional ou “inter-específica” são igualmente cruciais. As questões de justiça local (no sentido geográfico do termo) ou de gênero também não podem ser negligenciadas. Para alguns dos desafios ambientais, as dimensões aqui mencionadas podem chegar a importar mais, numa perspectiva prática, ou chegar a levantar desafios conceituais mais significativos, do que a própria dimensão inter-geracional.

Para além disso, ao nos debruçarmos sobre o debate da sustentabilidade, parece-nos essencial diferenciar bem a questão “será que é moralmente obrigatório que a humanidade continue a existir, e se sim, por que?”, daquela que consiste em responder se, “dado que é provavel que ela continue a existir, como proceder a fim de que continue a existir de uma forma justa?”. Podemos responder a última pergunta sem nos pronunciar sobre a primeira. No entanto, isto não nos conduz, de forma alguma, a subestimar a importância duma reflexão profunda sobre a hipótese de que um dia todos decidíssemos deixar de procriar. Isto porque tal hipótese desperta várias interrogações. Por exemplo, o próprio fato de cessar de procriar, que implicaria o fim – por definição, voluntário – da espécie humana, constituiria, enquanto tal, um (conjunto de) ato(s) imoral(is)? A este respeito, as idéias de Hans Jonas são freqüentemente apontadas como sendo centrais, porém pensamos que elas não chegam a caracterizar de maneira plausível a natureza dessa imoralidade. [5] Além disso, a hipótese da rejeição generalizada da procriação nos colocaria também na situação de “últimos homens”, o que suscita uma indagação sobre o status moral dos seres vivos que não sejam humanos. [6]

É importante, portanto, estarmos bem conscientes da posição relativa que é ocupada pela dimensão inter-geracional, a fim de não tentarmos recorrer a ela a qualquer custo para analisar problemas que seriam mais bem abordados a partir de outras dimensões. O ambiental não se resume ao inter-geracional. E o inter-geracional também contém mais do que o ambiental. É crucial, portanto, comparar o que se diz a propósito das questões ambientais com o que seria sugerido a propósito de outras questões inter-geracionais como a gestão da dívida pública, o financiamento das aposentadorias ou a transmissão duma língua. Este ensaio visa a mostrar que a justiça entre as gerações pode ser compreendida de diversas maneiras, e que algumas delas são mais robustas do que outras. Também tem como objetivo ajudar a compreender porque o desenvolvimento sustentável tal como é definido no relatório Brundtland (1988) ignora dois tipos de injustiças inter-geracionais significativas. Caberá ao leitor examinar se as intuições de justiça que ele defende no contexto inter-geracional são condizentes com as intuições que ele defenderia em problemas análogos de alçada estritamente intra-geracional.

Caixa de ferramentas

Em face do grande alcance dos problemas ambientais, pode ser grande a tentação de associá-los, já de início, a desafios conceituais de natureza inédita, que requereriam, portanto, uma revisão completa das teorias gerais de justiça. É claro que não se pode descartar completamente a possibilidade de que isto seja necessário. Contudo, nós optamos por nos apoiar sobre a hipótese contrária. Assim, primeiro vamos tentar utilizar da melhor maneira possível os recursos conceituais já disponíveis, para apenas então verificar se ainda resta algum “excedente” que reclamaria a criação de conceitos novos. É como se, antes de cunhar algum neologismo, ou até inventar um novo idioma, verificássemos primeiro se alguma das línguas existentes – neste caso, uma teoria de justiça – elaborada com esmero por gerações de interlocutores, já não disporia de um léxico suficiente para tratar as questões em jogo.

Existem várias maneiras de introduzir de forma intuitiva, ao não-iniciado, as questões de justiça entre as geracões. Uma delas consiste em se fazer uma analogia com regras de boa utilização de espaços públicos por utilizadores sucessivos. Pensemos no caso de um parque natural. Para que o parque seja preservado, é preciso estabelecer regras do tipo “favor deixar limpo este local”, ou “… no estado em que gostaria de o encontrar”, ou “…num estado tão bom quanto aquele em que o encontrou”. Eis aqui várias inspiracões para visões de justiça inter-geracional com lógicas e conteúdos bem distintos.

Um outro ponto de partida consiste em começar por conceitos de direito privado que nos são familiares. Trata-se, pois, de explorar por exemplo as diferenças entre afirmações como: “a terra pertence em usufruto a todos os que estão vivos” [7] (de Thomas Jefferson) ou “nós não herdamos a terra dos nossos ancestrais; nós a tomamos emprestada dos nossos filhos” [8] (provérbio indiano). Ou ainda explorar idéias de propriedade comum (presente na constituição da Pensilvânia) [9], do conceito próprio ao direito inglês de trust (mencionada na constituição do Japão) [10], de hipoteca eterna (defendida por Jean Jaurès) [11] e mais geralmente de contrato entre as gerações (já utilizada por Burke no fim do século XVIII). [12] [13]

A metáfora das regras do parque natural ou as referências analógicas a diversos tipos de contratos ou de declinações do direito de propriedade são pontos de partida igualmente interessantes para esta problemática, os quais, porém nos oferecem esclarecimentos somente parciais. O método adotado aqui será, no entanto, diferente. Vamos comparar várias teorias filosóficas de justiça apoiando-nos em dois postulados. Primeiro, vamos nos concentrar no tamanho do cesto a transmitir à geração seguinte e não na sua composicão. O cesto está guarnecido de elementos que constituem um capital – no sentido amplo da palavra. Ele não é somente material, mas também tecnológico, institucional, ambiental, cultural, relacional etc.. Vamos, então, apresentar uma tabela que resume as conclusões-chaves de cada uma dessas teorias, baseada em duas noções opostas: a poupança e a despoupança geracionais. Diz-se que existe uma poupança (geracional) desde que uma geração transfira à geração seguinte um capital (no sentido amplo do termo) superior ao que ela própria herdou da geração precedente. Ao contrário, há despoupança (geracional) quando uma geração transfere à geração seguinte um capital inferior ao que ela própria herdou da geração anterior. Segundo, vamos associar estas duas noções (poupança e despoupança) a três opções: autorização, proibição e obrigação.

Este método pode parecer ao mesmo tempo exageradamente simplista e excessivamente quantitativo. Todavia, a utilização das noções de poupança/despoupança – além do fato de que ambas se referem a uma noção ampla de “capital” – tem por objetivo primário revelar lógicas subjacentes de justiça diferentes umas das outras, e indicar as implicações práticas de tais diferenças. Além do mais, não negamos de maneira nehuma a importância – nem a possibilidade – duma argumentação acerca do conteúdo do cesto a transmitir duma geração à outra. Tal argumentação exigiria, aliás, que a importância dos problemas ambientais fosse avaliada e comparada com a de outras exigências, associadas por exemplo à transmissão de culturas particulares ou à preservação de mecanismos de solidariedade inter-geracional. Notemos que, mesmo no seio das questões ambientais, há arbitragens que têm que ser feitas e prioridades que têm de ser estabelecidas, por exemplo, entre a construção de barragens para a produção de energia renovável e a proteção de espécies ameacadas, ou entre a preservação do caráter natural dos espaços e as intervençõees humanas por vezes necessárias para salvar certas espécies que aí se encontram. [14]

Por fim, ressaltem-se ainda dois pontos. Primeiro, dado que este texto pretende ser sintético, não faremos um exame detalhado de questões mais específicas nas quais a justiça inter-geracional tem um papel importante, tais como, por exemplo, a definição de um teto mundial para emissões de C02, a justificação da proteção da biodiversidade ou a escolha de um modo de financiamento para a desativação de usinas nucleares. [15] Segundo, a justiça entre gerações também traz à tona a questão das nossas obrigações para com as gerações passadas. Esta dimensão, que tampouco vamos tratar aqui, está presente em vários níveis, inclusive nas teorias discutidas neste texto. Ela é, para além disso, particularmente relevante para questões ambientais específicas, tais como, por exemplo, a contabilização de emissões históricas de C02 na definição da partilha atual de obrigações de redução de emissões entre países. [16] Após esta introdução, comecemos então o nosso percurso.

Reciprocidade indireta

Uma primeira teoria, discutida particularmente por Brian Barry, é a da reciprocidade indireta. [17] A idéia de reciprocidade pressupõe que – ao menos se tiver condições de o fazer – cada pessoa tem que beneficiar a outrem por aquilo de que ela mesma se beneficiou. No caso da justiça entre gerações, acreditamos que se trate de uma visão bastante comum (sociologicamente falando). [18] Na sua versão “reciprocidade descendente”, ela decompõe-se em duas máximas. A primeira visa a justificar porque todos temos obrigações para com a geração seguinte. Neste caso, é pelo fato de termos todos recebido algo dos nossos pais que devemos transmitir algo de volta à geração dos nossos filhos. Esta intuição pode, todavia, ser expressa de várias formas: através do conceito de propriedade, ou simplesmente como o retorno justo a um esforço fornecido pelos nossos pais. Mas ela certamente difere da idéia segundo a qual devemos algo aos nossos filhos porque na realidade nada mais fazemos que lhes pedir emprestado o que já lhes pertence. E também difere da lógica igualitarista, como veremos em seguida. Quanto à segunda máxima, ela define o conteúdo das nossas obrigações para com a geração seguinte. Então, temos:

Reciprocidade descendente:

Máxima justificativa: A geração atual deve algo à geração seguinte porque recebeu algo da geração anterior.
Máxima substantiva: A geração atual deve transmitir à geração seguinte um capital pelo menos equivalente ao que ela herdou da geração anterior.

Para aqueles que associam justiça a reciprocidade, a reciprocidade indireta é uma idéia bastante potente. De fato, ela permite justificar obrigacões para com pessoas que não nos deram nada até agora e que, no futuro, possivelmente, nos terão dado menos do que lhes teremos dado. Enquanto no caso da reciprocidade direta, o benfeitor inicial é quem acaba por recuperar o seu investimento, na reciprocidade indireta, é um terceiro beneficiário (neste caso, a geração seguinte), que toma o lugar do benfeitor inicial (neste caso, a geração precedente), criando assim uma cadeia de obrigacões. Poderíamos levantar como objeção que uma mera doação não requer por si só qualquer tipo de obrigação de retribuição. Contudo, podemos caracterizar a dificuldade criada por uma não-reciprocidade, por exemplo, sublinhando que tal geração deveria ser considerada como um free-rider (ou ‘carona’) que usufrui do ‘trem inter-geracional’ sem pagar o bilhete, aproveitando assim, sem retribuir, os sacrifícios feitos pelo conjunto das geracões precedentes.

Que dificuldades enfrenta o princípio de reciprocidade indireta descendente? Primeiro, se nos recusamos a dissociar a existência do dever para com o beneficiário inicial e a do dever para com o terceiro beneficiário, a máxima justificativa pressupõe a idéia segundo a qual temos deveres para com as geracões passadas, e portanto para com os mortos. São de fato essas obrigacões que geram os nossos deveres para com a geração seguinte. No entanto, que um Estado justifique as suas políticas de desenvolvimento sustentável invocando deveres para com os mortos constitui um desafio à idéia (liberal) de uma certa neutralidade do Estado em relação às diferentes concepcões metafísicas dos cidadãos e às suas visões do que vem a ser uma vida boa. Podemos mostrar que tais deveres para com os mortos não têm significado se não postularmos que os mortos existem num sentido moralmente relevante. Ora, tal postulado não é partilhado por todos nós. [19]

Em seguida, a máxima justificativa falha em justificar as obrigações inter-geracionais duma primeira geração, seja ela hipotética, visto que esta não terá, por definição, nada recebido da geração anterior. Como explicar então a natureza problemática do fato que a primeira geração tenha podido dilapidar uma parte importante do capital de que dispunha? Aliás, se cada geração fosse considerada numa certa medida como uma primeira geração em relação aos bens que inventou, imediatamente compreenderíamos que esta dificuldade não está necessariamente desprovida de implicacões práticas.

Haveria ainda outros pontos a mencionar – tais como as dificuldades encontradas pela máxima substantiva no caso de mudança no tamanho da população. É também preciso sublinhar que a reciprocidade indireta descendente não é a unica tradução possível da idéia de reciprocidade no campo inter-geracional. Uma teoria completa teria que considerar também os conceitos de reciprocidade indireta ascendente (relevante, por exemplo, para compreender a lógica interna dos regimes de aposentadoria por repartição) e da dupla reciprocidade, que seria uma forma direta de reciprocidade aplicada ao campo inter-geracional. Estas duas formas alternativas de reciprocidade inter-geracional não são, no entanto, imediatamente relevantes para a problemática ambiental. [20]

De todas as formas, o mais importante a se ressaltar aqui é a necessidade de identificar se a reciprocidade indireta leva efetivamente em conta as nossas intuições de justiça, tanto no nível inter-geracional, quanto como parte duma teoria geral de justiça. Para verificar isso, a maneira mais simples é testar a idéia de reciprocidade no contexto intra-geracional. Tomemos o exemplo dum indivíduo com múltiplas deficiências congênitas e aceitemos por um momento a idéia de que esta pessoa nos retribuirá com menos do que lhe daremos – o que não implica negar os aspectos positivos que a companhia dessa pessoa possa nos trazer. Neste caso, vemos muito bem os limites da idéia de reciprocidade. Na sua vertente justificativa, foi porque essa pessoa (ou qualquer outra) nos deu (ou nos dará) alguma coisa que nos sentimos compelidos a proporcionar cuidados especiais a essa pessoa dependente? A resposta dada por muitos de nós será provavelmente negativa. E na vertente substantiva, devemos calcular o alcance do que nós devemos a esta pessoa deficiente à luz do que ela nos dará em troca? Também aqui a resposta será negativa para muitos de nós. Isto nos sugere que, além das dificuldades de coerência interna, a idéia de reciprocidade apresenta dificuldades no que se refere à sua capacidade de levar em conta as nossas intuições de justiça em geral, e no campo da justiça inter-geracional em particular.

Vantagens mútuas

A idéia de vantagens mútuas possui relações com a de reciprocidade, porém é distinta, tanto por sua lógica (o que justifica a existência dos deveres), quanto por suas exigências (como, por exemplo, a de garantir as transferências previstas). Sucintamente, pode-se dizer que uma teoria de justiça baseada na idéia de vantagens mútuas se preocupará em demonstrar que um agente racional (no sentido de “preocupado exclusivamente com o seu interessse pessoal”) tem interesse em tomar parte num sistema cooperativo e em se submeter a certas regras de vida em sociedade. Trata-se, portanto, de demonstrar que é racional – no sentido restrito – ser justo, e que as regras de justiça devem ser justificadas recorrendo-se à idéia de racionalidade – de novo, no sentido restrito. Isto conduz, na realidade, a demonstrar que certos ganhos podem surgir a partir da cooperação entre indivíduos, e que tais ganhos podem fazer de cada um de nós beneficiários líquidos dessa cooperação.

É importante verificar como a idéia de cooperação pode ser expressa no contexto inter-geracional. Uma dificuldade central a este respeito se refere à questão da sobreposição de gerações. [21] O fato de que nem todas as gerações são – nem mesmo temporariamente – contemporâneas umas das outras representa um desafio em dois níves. Em primeiro lugar, isto não ameaça a própria possibilidade de que os benefícios da cooperação sejam mútuos? Pois se os benefícios são reais, mas apenas beneficiam algumas gerações, cabendo às outras o papel de contribuintes líquidos, uma teoria das vantagens mútuas será incapaz de justificar que todas as gerações de submetam a uma regra de justiça comum. Responder a esta questão corresponde a nos perguntarmos em que medida a possibilidade de haver benefícios descendentes (duma geração à seguinte) e ascendentes (duma geração à anterior) depende de uma sobreposição entre essas gerações. Em segundo lugar, não apenas é preciso ser possível que os benefícios sejam mútuos, como também é necessário que as condições sejam reunidas para se poder garantir que a regra de cooperação seja efetivamente respeitada por cada geração. Também neste caso, a não-contemporaneidade entre diversas gerações nos leva a questionar a possibilidade de se fazer respeitar – através de restrições – determinada regra de transferências inter-geracionais. É preciso, portanto, verificar em que medida a ameaça de punição ascendente ou descendente pode se manter crível na ausência de sobreposição inter-geracional.

A este duplo desafio, acrescenta-se uma questão suplementar: mesmo supondo-se que possamos construir um modelo inter-geracional em que o duplo desafio citado acima encontre solução, ainda será preciso verificar o que isto implicará com respeito à questão de poupança e despoupança. Isto porque podemos perfeitamente imaginar que seja racional, para cada uma das gerações submeter-se a uma regra que seja, de qualquer forma, compatível com uma degradação progressiva dos recursos naturais. Sobre este ponto, os autores discordam. [22] E o debate não está maduro para que dele se possam tirar conclusões claras. [23] Mas é evidente que toda tentativa séria de articular uma teoria de justiça compreendida sob o ângulo das vantagens mútuas não poderá se furtar a um exame atento dessas dificuldades.

Utilitarismo

Exploremos agora uma teoria totalmente diferente: o utilitarismo. Ela se caracteriza, não apenas por sua preocupação com o bem-estar de pessoas (utilitas en latin), mas sobretudo pela idéia segundo a qual uma organização justa da sociedade é aquela que maximizará o bem-estar agregado dos seus membros. É, portanto, uma teoria agregativa. Há razões equivocadas para se criticar o utilitarismo. Mas é totalmente correto afirmar que esta teoria de justiça não tem como preocupação principal a distribuição do bem-estar entre os membros da sociedade. É o tamanho do bolo de bem-estar do conjunto da sociedade o que importa, e não o tamanho das fatias destinadas a cada um dos seus membros. Assim, se o sacrifício total do bem-estar de algumas pessoas (ao ponto, por exemplo, de serem rebaixados à condição de escravos) permitisse a maximização do bem-estar do conjunto da sociedade (num caso em que uma grande proporção da sociedade se beneficiasse da escravização duma minúscula minoria), tal política seria defendida pelo utilitarista. Mais do que qualquer outra teoria de justiça, esta é, portanto, uma teoria de justiça capaz de trazer como conseqüência grandes sacrifícios, ainda que nas suas versões mais bem elaboradas façam-se esforços – uns melhores; outros piores – para superar tais obstáculos.

A este respeito, no contexto inter-geracional, um fato desempenha papel preponderante. Renunciar hoje a consumir parte do nosso capital permite, se este for bem-investido, consumir muito mais deste capital num futuro mais ou menos próximo. Pensemos numa saca de grãos, da qual uma parte poderia, ou ser consumida imediatamente, ou semeada a fim de multiplicar o volume de grãos. Assim, se somos utilitaristas, a poupança (no sentido geracional) não apenas está autorizada, como ela é obrigatória, visto que o objetivo é maximizar o tamanho do bolo inter-geracional de bem-estar. Isto significa que as primeiras gerações da história devem apertar os cintos com vistas a fazer investimentos que apenas darão frutos em prol de gerações seguintes. Note-se que a idéia de investimento produtivo, central aqui, não depende do número de gerações que nos seguirão, mas sim do mero fato de que elas virão depois de nós.

Este resultado que conduz, em certo sentido, a um sacrifício das primeiras gerações, é acentuado por dois fatores independentes. Primeiro, é realista admitir a existência de um certo altruísmo inter-geracional, em parte devido ao fato de que a sucessão de gerações está também ligada a relações biológicas de reprodução, que geram indubitavelmente um certo grau de altruísmo. Também é plausível considerar que este altruísmo é assimétrico, sendo mais forte de pais para filhos do que de filhos para pais. Ao integrarmos este altruísmo descendente, a poupança obrigatória indicada acima corre o risco de se ver acrescida de um grau de poupança suplementar – puramente voluntário desta vez. Em outras palavras, o altruísmo descendente aumenta o risco de acentuar a tendência de poupança geracional presente no modelo utilitarista. No entanto, essa tendência não se traduzirá necessariamente num hiato de bem-estar suplementar se os agentes extraírem bem-estar dos seus atos altruístas. Segundo, a conclusão utilitarista torna-se mais preocupante uma vez que se aceite considerar o número de gerações seguintes, senão como infinito, ao menos como indefinido. De fato, uma maneira de se interpretar o utilitarismo consistiria em vê-lo como a imposição de um sacrifício sem fim, já que não se saberá onde parar. No final das contas, tal sacrifício não traria benefícios a nenhuma geração, uma vez que, pelo fato de não saberem quantas gerações lhes sucederiam, todas elas estariam comprometidas com um dever de poupança.

Os utilitaristas não ignoram este problema. Sublinhem-se, aliás, dois elementos que apontam para a direção contrária. Primeiro, um fator capaz de atenuar o alcance da poupança obrigatória é a utilidade marginal decrescente, um postulado (bastante plausível) classicamente invocado para justificar certa preocupação dos agregativistas com a distribuição do bem-estar. [24] Porém, há sobretudo, a questão da taxa social de desconto. Esta taxa é objeto de importantes debates filosóficos há muitas décadas, [25] e se encontra, por exemplo, nas discussões sobre o recente relatório Stern. [26] Se a taxa é positiva, então se atribui a uma unidade de bem-estar futuro menos valor que a uma mesma unidade de bem-estar presente. Esta taxa de desconto pode responder a preocupações de diferentes ordens, não se limitando ao “problema do sacrifício” mencionado acima. Por exemplo, pode-se desejar atribuir um valor descontado mais baixo a uma unidade futura em razão da incerteza quanto à sua efetiva existência futura. Porém, quando se trata de uma preferência pura pelo presente, ela é moralmente problemática, uma vez que ela é aplicada a relações entre indivíduos distintos (e não ao planejamento de uma única existência). Ora, pode-se dizer que esta não é mais do que uma tentativa – ad hoc e vã, no nosso entender – de reduzir o alcance de um problema – uma tendência ao sacrifício das primeiras gerações – que resulta, na realidade, da própria lógica do utilitarismo.

Mesmo deixando-se de lado o altruísmo descendente, a combinação do reconhecimento da natureza produtiva do capital (se bem investido) e do caráter indefinido do número de gerações futuras faz com que, no contexto inter-geracional, o utilitarismo possa conduzir a prescrições de grandes sacrifícios, mesmo quando atenuadas pela consideração da utilidade marginal descrescente e pela introdução de uma taxa social de desconto. Se estas últimas nos parecem inaceitáveis, sem dúvida é porque nossa concepção da justiça exige uma preocupação mais distributiva do que agregativa.

Cláusula lockeana

Antes de passarmos em revista um exemplo paradigmático de teoria distributiva de justiça – o igualitarismo de Rawls –, examinemos uma outra família de teorias, mais neo-lockeana do que neo-hobbesiana neste caso: o libertarismo. Aqui, mais uma vez, trata-se claramente de um conjunto de teorias que partilham uma lógica comum. Esquematicamente, elas se articulam em torno de duas problemáticas. De um lado, uma definição e uma proteção forte da propriedade de si. Do outro lado, uma maneira particular de apreender a propriedade de recursos externos – em oposição aos recursos internos, que pertencem ao terreno da propriedade de si. Assim, os libertaristas garantirão, tanto contra a intervenção da autoridade estatal, quanto contra a de outrem, uma forte proteção da integridade física, mas também, por exemplo, da propriedade dos nossos talentos. O que mais nos interessa aqui, contudo, é o status dos recursos externos. A este respeito, na realidade, estamos interessados em determinar de que forma devemos atribuir, aos membros da sociedade, a propriedade dos bens que herdamos.

Imaginemos que uma primeira geração deva distribuir a propriedade das terras cultiváveis. Alguns libertaristas tenderão a atribuir a propriedade desses bens em função de uma regra do tipo “primeiro a chegar, primeiro a servir-se” – regra, aliás, em uso em diferentes esferas da nossa sociedade, como por exemplo na da propriedade intelectual. Outros subordinarão a legitimidade de uma apropriação ao respeito de uma cláusula chamada “lockeana”. Em geral, a diferença entre estas duas abordagens refletirá (ou traduzirá) percepções diferentes do status patrimonial inicial dos recursos externos. Para uns, geralmente à direita no espectro político, as terras cultiváveis não pertencem inicialmente a ninguém, o que explica a aplicação da regra do “primeiro a chegar”. Para outros, mais à esquerda, o status inicial dos recursos externos seria o de uma propriedade coletiva, o que explica porque a observação de uma cláusula “lockeana” seria necessária. Dificuldades surgem em razão da existência de diversas traduções da cláusula lockeana, conforme se adote aquela sugerida por Nozick ou por outros autores. [27] O que Locke realmente quer dizer ao afirmar que uma apropriação de recursos comuns pode ser legítima “sempre que dessa coisa fique uma quantidade suficiente e da mesma qualidade”? [28] Adotemos uma formulação mais direta “contanto que reste tanto quanto para os demais”. Aplicada ao campo inter-geracional, isto poderia resultar, por exemplo, na formulação de Arneson: “a legitimidade persistente da propriedade privada, do ponto de vista da propriedade de si, depende de que cada geração sucessiva se beneficie do equivalente a uma fração per capita da terra (“land”) não melhorada e não degradada” [29].

Uma teoria libertarista que deseje valer-se de tal cláusula lockena deverá, portanto, primeiro determinar o seu conteúdo (“tanto quanto o quê?”) e aplicá-la de forma específica ao contexto inter-geracional. [30] Esbocemos aqui três versões adaptadas ao campo das relações entre gerações. Primeira interpretação possível: cada geração deveria deixar à seguinte ao menos (o equivalente a) tanto quanto aquilo que a primeira geração (pré-histórica) se apropriou inicialmente. Para aqueles que estimam que o cesto de bens herdado da geração imediatamente anterior à nossa ultrapassa, com folga, o valor daquilo de que poderia dispor uma geração pré-histórica, adotar esta formulação da cláusula significaria autorizar qualquer geração a despoupar, contanto que os recursos transmitidos no final das contas à geração seguinte não fosse inferior em nenhum aspecto, em termos de potencial produtivo, aos recursos da (primeira) geração pré-histórica. Na realidade, é possível aperfeiçoar tal formulação de duas maneiras.

A primeira consiste em levar em conta as modificações naturais dos nossos recursos ao longo do tempo. Imaginemos que a geração que nos antecedeu tenha sido a primeira vítima de uma pequena glaciação que durará ainda duas gerações. Isto terá um impacto negativo (em termos de produtividade dos solos, de biodiversidade etc.) Deveria a geração atual compensar a diferença – de origem natural – entre o valor do mundo pré-histórico e aquilo que ele realmente se tornou em razão de evoluções naturais? Para um lockeano, não há razão particular para que isto seja feito. Pois o que conta como cenário de referência para acionar essa cláusula lockenana é identificar qual teria sido a situação de outrem na nossa ausência – isto é, a situação de qualquer uma das gerações anteriores fosse ela a primeira. Uma formulação alternativa parece ser mais adequada: cada geração deve deixar à seguinte ao menos tanto quanto poderia receber a geração seguinte na ausência de gerações anteriores, ou ainda melhor, [31] na hipótese em que nenhuma das gerações anteriores tenha, por meio de sua ação, conduzido a uma melhoria ou a uma degradação líquida daquilo que a geração que nos sucede herdaria na nossa ausência.

Imaginemos, porém, a hipótese em que ao invés dos fenômenos naturais, o conjunto das gerações precedentes tenha degradado – sem compensação via melhorias tecnológicas – o estado dos recursos externos em comparação com o que ele poderia ter sido apenas sob o efeito da natureza. A observação da cláusula menciona acima levaria a uma obrigação de poupar. Ora, por que a geração atual deveria arcar com os custos da compensação de degradações resultantes das atividades das gerações anteriores pelas quais ela não é de nenhuma forma responsável? Ou, em todo caso, por que esta geração seria mais reponsável do que a geração seguinte, para com a qual ela tenta respeitar suas obrigações? Além disso, caso se estime que o capital cultural herdado de sucessivas gerações de ancestrais aumente consideravelmente o potencial produtivo dos recursos naturais, ficará claro a que ponto esta fomulação autoriza, de novo, uma margem significativa de despoupança.

Uma reformulação suplementar da cláusula lockeana é, no entanto, possível: toda geração deveria deixar à seguinte ao menos tanto quanto receberia a geração seguinte caso a geração atual não tivesse, por meio de sua ação, conduzido a nenhuma melhoria ou degradação líquida daquilo que a geração que nos sucede herdaria na nossa ausência. Esta terceira interpretação leva em conta, não apenas melhorias ou degradações desde a pré-história, mas inclui também o produto acumulado da atividade física e intelectual das gerações que antecederam a geração atual. A única coisa que ela nos obriga a pensar é em qual seria a situação de cada geração em termos de recursos externos (naturais e culturais), não na ausência do conjunto de gerações precedentes, mas na ausência apenas da geração anterior.

Na linguagem da poupança e da despoupança, isto quer dizer que a poupança é permitida. Por outro lado, em caso algum esta cláusula lockena autoriza a despoupança, salvo se o ambiente que herdará a geração seguinte tenha se degradado em comparação com o que nós herdamos, em razão de causas independentes da nossa própria ação (a saber, naturais ou resultantes da ação das gerações anteriores). Isto implica, por exemplo, que qualquer mudança climática resultante de emissões estritamente históricas (isto é, resultantes apenas da atividade dos nossos ancestrais) que conduzisse a um clima pior para a geração seguinte do que para a nossa não implicaria que nós teríamos obrigações particulares. [32] Isto contrasta com aquilo que um igualitarista defenderá. O que um defensor da reciprocidade indireta defenderia neste caso não é tão claro. Mas o que está em jogo aqui são possíveis diferenças entre “ao menos tanto quanto G herdou” e “ao menos tanto quanto G+1 teria herdado na ausência de G”. E o que torna específica a abordagem lockeana é o fato de ela se concentrar sobre a questão de saber em que medida a minha existência priva outrem de alguma coisa que ele poderia ter beneficiado na minha ausência.

Igualitarismo de Rawls

Na sua magistral Teoria da Justiça (1971) [33], Rawls está consciente do enorme problema enfrentado pelo utilitarismo no contexto inter-geracional. Porém, ele estima também que um descolamento mínimo com relação aos homens pré-históricos é necessário – por razões de justiça. Como combinar essas duas preocupações? Através do recurso a um model “em dois tempos”, em que se sucedem uma fase de acumulação e uma fase de cruzeiro. Durante a fase de acumulação, os princípios são idênticos aos do utilitarismo (poupança obrigatória). Mas a duração desta fase deve ser limitada. E o objetivo perseguido por tal acumulação não tem nada a ver com a maximização do bolo inter-geracional de bem-estar. Para Rawls, a fase de acumulação visa a permitir a consolidação de uma riqueza econômica que garanta uma estabilidade mínima às instituições justas. Assim que este objetivo é atingido, a acumulação cessa de ser uma obrigação. Entra-se então na fase de cruzeiro. E, neste momento, o princípio defendido por Rawls é idêntico àquele defendido pelas teorias da reciprocidade indireta ou da propriedade coletiva.

Assim como Rawls, pensamos que uma abordagem “em dois tempos” é necessária. E também nos parece que ele tem razão em defender um princípio de poupança obrigatória durante a fase de acumulação. [34] Esta segunda tese não é evidente. O que há nela de potencialmente chocante para um igualitarista como Rawls é fato de propor, para a fase de acumulação, um princípio de poupança obrigatória que vai de encontro a uma preocupação maior em prol dos mais desfavorecidos. Com efeito, deste último ponto de vista, seria injusto, estritamente falando, exigir uma poupança por parte das primeiras gerações, pois tal exigência nos conduziria a um mundo inter-geracional em que o mais desfavorecido não se encontraria na melhor situação possível. Aferroar-se a uma proibição da despoupança não traria tais conseqüências. Rawls está consciente deste problema, mas, apesar disso, ele se atém à idéia de uma poupança obrigatória. Tentemos fazer uma breve defesa de Rawls quanto a este ponto.

Sua teoria é, não apenas igualitarista, mas também liberal – liberal num sentido bem preciso, que não deve ser confundido com o termo usado para designar certos participantes do jogo político europeu. [35]] Ela é liberal no sentido de que a busca da melhoria da situação do mais desfavorecido deve ser feita no respeito de restrições chamadas “liberdades de base”. Em outras palavras, a defesa dessas liberdades de base (integridade física, liberdade de expressão etc.) tem prioridade sobre o objetivo de melhoria da situação sócio-econômica do mais desfavorecido. Pode-se dizer então que uma violação do objetivo igualitarista seria possível na fase de acumulação desde que servisse ao objetivo de implementar mais rapidamente as instituições aptas a defender as liberdades de base das pessoas, pois este segundo objetivo é prioritário com relação ao primeiro. Ora, caso se possa demonstrar que, quanto mais rico (em termos de PIB) for um Estado democrático, mais chances sua natureza democrática tem chances de perdurar, haverá um elemento empírico passível de sustentar a idéia segundo a qual a implementação de instituições justas requer um nível mínimo de meios materiais e de outras naturezas. Se estamos de acordo, portanto, com uma teoria “em dois tempos” e com o princípio defendido por Rawls na fase de acumulação, pensamos, por outro lado, que um igualitarista de oportunidades deve defender um princípio diferente do de Rawls na fase de cruzeiro. Qual seria ele?

Igualitarismo revisitado

Não nos parece que Rawls traduza de maneira correta o que exigiria o igualitarismo na fase de cruzeiro. Parece-nos, de fato, que à proibição de despoupar deveria se acrescentar também uma proibição de poupar. Uma exigência assim pode soar absurda à primeira vista. Onde estaria a injustiça ao se permitir que os pais apertem voluntariamente os cintos a fim de garantir aos seus filhos uma existência melhor do que aquela que eles mesmo puderam desfrutar? Haveria injustiça para com quem? Resposta: para com os membros mais desfavorecidos da geração desses pais. De fato, consideremos a hipótese de uma geração que preveja que, ao final da sua existência, correrá o risco de transferir um superávit à geração seguinte, em comparação com o que recebeu da geração anterior. A tese que nós defendemos aqui é que não é à geração seguinte que este conjunto de recursos deveria ser alocado, mas sim aos membros mais desfavorecidos da geração atual. Transferir para o futuro equivale a sacrificar a situação dos mais desfavorecidos do presente. Ora, somente se cada geração respeitar o princípio de proibição, tanto de poupança como de despoupança, é que o mundo inter-geracional que construirmos poderá ser considerado como aquele onde o mais desfavorecido, qualquer que seja a geração a que pertença, será mais favorecido do que seria num mundo organizado diferententemente. É verdade que é bem possível que, se este superávit fosse transferido à geração seguinte, ele poderia trazer mais benefícios mais aos mais desfavorecidos. Mas o que devemos almejar é que os membros mais desfavorecidos da nossa geração não se encontrem numa situação pior do que a dos desfavorecidos da geração seguinte.

Não será possível discutir aqui, em detalhes, este princípio bastante contra-intuitivo à primeira vista. [36] Mas é preciso ressaltar que, mesmo que tal abordagem não seja totalmente incompatível com a idéia de crescimento, [37] ela certamente se aproxima e se compara a outras idéias aparentadas à família dos argumentos “anti-crescimento”. [38] Entre estes últimos, mencionemos quatro, todos eles diferentes daquele que é defendido aqui. O primeiro consiste em afirmar que o crescimento, na medida em que conduz a aumentar as desigualdades no plano internacional, seria injusta. O segundo ressalta que a adoção por um Estado de uma política de aceleração do crescimento é contrária à idéia de neutralidade do Estado no que se refere a diferentes concepções da vida boa. [39] O terceiro afirma que o crescimento é inútil, ou até mesmo contra-produtivo do ponto de vista da busca de concepções da vida boa que realmente tenham algum valor. E o quarto considera que o crescimento, na medida em que faz uso de numerosos recursos físicos, não seria sustentável ao ritmo atual. Cada um destes quatro argumentos mereceria um exame aprofundado, tanto no plano dos seus pressupostos factuais, quanto no plano normativo. O que nos importa sublinhar, contudo, é que o igualitarismo inter-geracional nos oferece um argumento diferente desses quatro, apesar de remeter a uma preocupação de justiça a exemplo dos dois primeiro argumentos “anti-crescimento” citados acima.

Nota-se aqui também de que forma as conclusões de uma teoria igualitarista não convergem na fase de cruzeiro com as das teorias de reciprocidade indireta, por exemplo. Além disso, sob outro ângulo significativo, tal convergência é também ausente. Isto se revela claramente quando consideramos a hipótese de um fenômeno natural futuro (ex: um terremoto) que afete negativamente a situação da geração seguinte. Quando nos colocamos no plano intra-geracional, um terremoto destruidor deve dar lugar a medidas de compensação da parte daqueles que não sofreram seus efeitos, com vistas a atenuar ao máximo as conseqüências negativas sofridas pelas pessoas sem sorte, atingidas por um fenômeno sobre os quais não têm a menor responsabilidade. Para um igualitarista de oportunidades, toda desvantagem resultante de circunstâncias sobre as quais um indivíduo não têm controle deve ser objeto de compensação por parte do restante da sociedade. Uma deficiência congênita ou uma língua materna são características que indubitavelmente caracterizam circunstâncias para seus titulares. Um igualitarista acrescentará imediatemente que, se as desvantagens resultam, porém, da escolha das pessoas, o seu custo deveria em princípio ser arcado por aquele que efetuou tal escolha. O debate francês relativo à legitimidade dos gastos incorridos por prefeituras no socorro a montanhistas que praticam esportes periogososo, ou o debate austríaco concernente ao não-reembolso de gastos hospitalares ligados ao tratamento de coma alcoólico de jovens apontam claramente na direção de práticas que, em grande medida, poderiam ser consideradas por um igualitarista como o resultado de uma escolha. Nesta medida, não caberia à sociedade como um todo arcar com esses custos. [40]

Como traduzir esta distinção entre escolha e circunstância para o quadro inter-geracional? Retomemos nosso exemplo. Se, extraordinariamente, pudéssemos prever a ocorrência e a magnitude do terremoto, e se pudéssemos demonstrar que a geração que nos segue seria particularmente afetada – mas nós não – a geração atual estaria então sujeita a uma poupança obrigatória com vistas a garantir que, em razão dos terremotos, a geração seguinte não venha a se encontrar numa situação mais desfavorável do que a geração atual. Esta obrigação de poupar responde a uma lógica bem diferente daquela que se apoiaria no utilitarismo ou daquela que está presente na fase de acumulação na teoria igualitarista. Mas, sobretudo, não parece possível que uma abordagem baseada na reciprocidade indireta seja algum dia capaz de nos obrigar a transmitir mais à geração seguinte do que aquilo que herdamos da anterior.

Suficientismo de Brundtland

Estamos agora, portanto, equipados para desenvolver a hipótese de que a definição de desenvolvimento durável, de Brundtland, não seria uma definição satisfatória de justiça inter-geracional. Conforme apontado acima, o desenvolvimento é chamado de durável se ele “responde às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de responder às suas”. [41] Comparemos este “suficientismo” de Brundtland com aquele de Daly, segundo o qual “as necessidades de base do presente deveriam sempre prevalecer sobre as necessidades de base do futuro; e as necessidades de base do futuro deveriam prevalecer sobre o luxo extravagante do presente”. [42] A menção ao conceito de necessidade por parte de Brundtland pode ser compreendida num sentido mais amplo ou menos amplo. No nosso entender, a interpretação mais adequada é aquela de “necessidades de base”. Mas, mesmo adotando-se tal visão restritiva, restaria em tal definição, apesar de tudo, a idéia de que, uma vez cobertas as necessidades de cada um, a justiça não exigiria mais nenhuma redistribuição. Contanto que as necessidades de base de cada um fossem atendidas, este “suficientismo” apoiado sobre a satisfação das necessidades não exigiria, por exemplo, que uma pessoa portadora de um dedo a menos – em razão de uma deficiência congênita – fosse indenizada, caso a ausência do dedo não a impedisse de satisfazer suas necessidades de base.

Aos olhos de um igualitarista de oportunidades, a injustiça tolerada pelo suficientismo de Brundtland é dupla. De um lado, autoriza-se uma despoupança, eventualmente considerável, contanto que ela seja compatível com a manutenção da capacidade da geração seguinte de atender às suas próprias necessidades. De outra parte, ao se autorizar a despoupança inter-geracional – pelo menos desde que esta não comprometa a capacidade do conjunto dos membros da geração atual de satisfazer suas próprias necessidades – não se atende à preocupação igualitarista de que a despoupança deva, em princípio, ser proibida em nome duma maior preocupação com a situação do mais desfavorecido no seio da nossa própria geração.

É importante insistir: não fazemos aqui uma crítica interna da teoria de Brundtland. Além disso, também certamente poderíamos tentar demonstrar com muito mais detalhes – se o espaço assim nos permitisse – a que ponto o texto de Brundtland possibilita interpretações alternativas. Entretanto, o que importa aqui é que, para aqueles que estimam que o igualitarismo de oportunidades é a teoria de justiça mais plausível para abordar questões de alocação de recursos intra-geracionais, não há razão para abandonar esta teoria uma vez ao passarmos a lidar com questões inter-geracionais. Neste caso, os igualitaristas deverão rejeitar a teoria de Brundtland.

Conclusão

Este texto repousa sobre uam série de simplificações. Não nos interessamos, por exemplo, pela composição do cesto de bens a transmitir (ex: pode-se substituir o petróleo ou a biodiversidade que dilapidamos por auto-estradas ou patrimônio cultural?) Tratamos o tema da transmissão inter-geracional justa num nível elevado de generalidade, com base em duas categorias (poupança e despoupança) e três opções (proibição, autorização e obrigação). Esta síntese nos permitiu, no entanto, evidenciar dois pontos importantes. De um lado, a partir de um quadro bem simplificado, já é possível ver-se delinear princípios operacionais bem diferentes. Vê-se, por exemplo, que a poupança obrigatória inter-geracional está presente, tanto entre os utilitaristas, quanto entre os igualitaristas na fase de acumulação (e, em alguns casos específicos, em fase de cruzeiro), mesmo que isto se deva a razões bastante diferentes. Constata-se também que a proibição de poupar é uma opção a ser levada a sério pelos igualitaristas em fase de cruzeiro. Note-se, por fim, a grande diferença entre a proibição à despoupança defendida na abordagem lockeana daquela do suficientismo. De outro lado, torna-se claro que a abordagem-padrão do desenvolvimento durável, tal como proposta por Brundtland não é, de maneira alguma, a única possível. E para um igualistarista, ela é claramente problemática em duas dimensões.

Poupança

Despoupança

Reciprocidade indireta
Autorizada Proibida
Utilitarismo Obrigatória Proibida
Cláusula lockeana Autorizada Proibida, salvo…
Igualitarismo de Rawls Fase 1: obrigatória Fase 2: autorizada Proibida
Igualitarismo revisitado Fase 1: obrigatória Fase 2: proibida, salvo… Fase 1: proibida Fase 2: proibida, salvo…
Suficientismo de Brundtland Autorizada, salvo… Autorizada, salvo…

Fig.: Sinopse das diferentes teorias de justiça inter-geracional

Na realidade, essas teorias de justiça nos fornecem os recursos para pensar, não apenas em regras diferentes, mas também em como abordar a questão da justiça inter-geracional através de lógicas diferentes cuja compreensão aprofundada poder conduzir a implicações múltiplas. Isto será particularmente notado caso se enriqueça o mundo ultra-simplificado utilizado aqui com uma série de variáveis adicionais suscetíveis de aproximá-lo do mundo real. De fato, cada uma destas teorias reagirá diferentemente, por exemplo, face a oscilações da população, sendo o caso da reciprocidade indireta provavelmente o mais emblemático neste aspecto. Para algumas teorias, isto modificará aquilo que devemos à geração seguinte, enquanto que, para outras, não afetará em nada o alcance das nossas obrigações inter-geracionais. Da mesma forma, determinada intensidade de altruísmo inter-geracional descendente afetará em maior ou menor grau nossas obrigações para com a geração seguinte em função da teoria adotada. A superposição ou não de gerações é, também, mais importante para certas abordagens do que para outras, e particularmente para as teorias de vantagens mútuas. E o fato de uma geração anterior ter ou não ter satisfeito às suas próprias obrigações afetará também, em diversos níveis, os deveres impostos à geração atual por cada uma dessas teorias. A este respeito, é esclarecedor lembrar-se como uma cláusula lockeana apreenderá o desrespeito, por parte de uma geração anterior à nossa, de seus deveres inter-geracionais, e como uma teoria igualitarista poderá levar em conta o risco de desrespeito, por parte de uma geração que nos sucederá, de seus deveres inter-geracionais.

Percebe-se que levar a sério as teorias de justiça padrão é um exercício relativamente esclarecedor com relação às diversas maneiras possíveis de se analisar a questão das nossas obrigações inter-geracionais. Evidentemente, ainda falta percorrer um longo caminho a fim de que se possam determinar seus contornos exatos... e construir as instituições aptas a fazer cumpri-las.

por Axel Gosseries

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Notas

[1] Vejam-se, por exemplo:: Ponting, Cl., A Green History Of The World. The Environment and the Collapse of Great Civilizations, New York: Penguin, 1993, 448 p. ; Diamond, J., 2005. Collapse. How societies choose to fail or survive, Viking Books.

[2] Vejam-se: Gilfillan, S. C., « Lead Poisoning and the Fall of Rome », J. Occup. Med. , 7: 53-60, 1965; Lessler L., « Lead and Lead Poisoning from Antiquity to Modern Times », Ohio J. Sci 88(3):: 78-84, 1988 ; Brännvall, M.-L. et al., « Four thousand years of atmospheric lead pollution in northern Europe:: a summary from Swedish lake sediments », J. of Paleolimnology, 2001, vol. 25, pp. 421-435.

[3] Uma boa publicação sobre desenvolvimento durável é: Maréchal, J.-P. & Quenault, B. (eds), Le développement durable. Une perspective pour le XXIè siècle, Rennes: PUR, 2005, 422 p.

[4] Brundtland, G. H. et al. , Our Common Future, Oxford University Press, Oxford/New York (1987), p. 53

[5] Nós discutimos este ponto em: Gosseries, A., Penser la justice entre les générations, Paris: Aubier, 2004, p. 18-22.

[6] Para uma breve discussão sobre a hipótese do último homem, veja-se: Gosseries, A., “L’éthique environnementale aujourd’hui”, Revue philosophique de Louvain, vol. 96 (3), 1998, pp. 401-405

[7] Jefferson, Th., Letter to James Madison (6 sept 1789), Disponível no seguinte sítio: http://odur.let.rug.nl/ usa/P/tj3/w...

[8] Diversas fontes na Internet.

[9] Conforme discussão mais abaixo.

[10] Veja-se também: Constituição japonesa de 1947, art. 97

[12] Burke, E., Réflexions sur la révolution de France ; suivi d’un choix de textes de Burke sur la révolution, Paris: Hachette, 2004 (« Pluriel Histoire »)(§ 165)

[13] Veja-se também: Locke J., Two Treatises of Government an A Letter Concerning Toleration (I. Shapiro, ed.), New Haven/Londres: Yale University Press, 2003 (Primeiro tomo, § 88).

[14] Acerca de alguns elementos sobre este ponto, veja-se: Gosseries, A., “De la nécessité de distinguer protection de l’environnement, conservation de la nature et conservation de la biodiversité. L’exemple de l’introduction d’une sous-espèce non-européenne d’espèce protégée” (previamente uma nota para discussão: CJCE, C-202/94), 1997, Revue juridique de l’environnement , vol. 22(2): 220-227

[15] Sobre estes três assuntos, vejam-se, respectivamente: Gosseries, A., “Egalitarisme cosmopolite et effet de serre”, Les séminaires de l’IDDRI (Paris), n° 14, 2006, pp. 18-23 ; Gosseries, A., Penser…, pp. 241-265 ; Gosseries, A., “Radiological Protection and Intergenerational Justice”, in G. Eggermont & B. Feltz (eds.), Ethics and Radiological Protection, Louvain-la-Neuve: Academia-Bruylant, 2008, pp. 184-187

[16] Veja-se: Gosseries, A., “Émissions historiques et free-riding », Archives de philosophie du droit , 2003, vol. 47: 301-331

[17] Barry, B., 1989. « Justice as Reciprocity », in Liberty and Justice, Oxford, Oxford University Press, p. 211-241 ; Vejam-se também: de Shalit, A. Why Posterity Matters. Environmental policies and future generations, London: Routledge, 1995, pp. 96-99 ; Gosseries, A., “Dette générationnelle et conceptions de la réciprocité”, in R. Pellet (ed.) Finances publiques et redistribution sociale , Paris: Economica, 2006, pp. 367-391

[18] Veja-se: Wade-Benzoni, K. A., « A Golden Rule Over Time: Reciprocity in Intergenerational Allocation Decisions », Academy of Management Journal 45/5 (2002), pp. 1011-1028

[19] Gosseries, A., Penser… , op. cit. , cap. 2.

[20] Veja-se: Gosseries, A., « Dette… », op. cit.

[21] Gauthier, D., Morals by agreement , Oxford: Clarendon Press, 1986, cap. IX – 6.

[22] Vejam-se: Heath, J., 1997. “Intergenerational Cooperation and Distributive Justice”, Canadian J. of Phil., vol. 27(3): 361-376 ; Arrhenius, G., “Mutual Advantage Contractarianism and Future Generations”, Theoria, vol. LXV-1, 1999, pp. XXXXX

[23] Gauthier dá a sua própria resposta à questão na seção 6.3. do capítulo IX. Veja-se: Gauthier, D., Moralsop. cit. , pp. 302-305.

[24] No contexto inter-geracional, veja-se: Gauthier, Morals… , op. cit., p. 305

[25] Cowen, T. & Parfit, D., “Against the Social Discount Rate”, in Justice between age groups and generations, (P. Laslett & J. Fishkin (eds), New Haven/London: Yale University Press, 1992, pp. 144-161; Birnbacher, D., "Can discounting be justified?", International Journal of Sustainable Development, vol. 6(1), 2003, pp. 42-53

[26] URL: http://www.hm-treasury.gov.uk/indep...

[27] Veja-se: Vallentyne P. & Steiner H. (eds.), Left Libertarianism and its Critics: The Contemporary Debate, New York: Palgrave, 2000.

[28] J. Locke, Le second traité du gouvernement, Paris, Vrin (1690) 1994, § 27 (trad. J.-F. Spitz, com a colaboração de Chr. Lazzeri). Veja-se, por ex. J. Waldron, “Enough And As Good Left For Others”, Philosophical Quarterly, vol. 29, 1979, p. 319-328

[29] Arneson, Lockean Self-Ownership…, op. cit. , p. 53

[30] Sobre as teorias lockeanas de justiça inter-geracional, vejam-se: Elliot, R. “Future Generations, Locke’s Proviso and Libertarian Justice”, Journal of Applied Philosophy, vol. 3, 1986, p. 217s.; Arneson, R. “Lockean Self-Ownership: Towards a Demolition”, Political Studies, vol. 39, 1991, p. 52-53; Steiner, H., An Essay on Rights, Oxford, Blackwell, 1994, p. 268-273; Wolf, C. “Contemporary Property Rights, Lockean Provisos and the Interests of Future Generations”, Ethics, vol. 105, 1995, p. 791s.

[31] Devo esta formulação aperfeiçoada a P. Vallentyne.

[32] O que isto ilustra, aliás, é que a questão das emissões históricas levanta não apenas questões de justiça trans-geracional, mas também questões de justiça inter-geracional no sentido estrito. Sobre a primeira dimensão, veja-se: Gosseries, A., « Emissions… », op. cit.

[33] Rawls, J., Théorie de la Justice, Paris: Seuil XXXX, em particular, § 44.

[34] Para um desenvolvimento completo sobre este ponto, veja-se: Gaspart, F. & Gosseries A., “Are Generational Savings Unjust?”, Politics, Philosophy & Economics, vol. 6 (2), 2007, pp.193-217.

[35] Nota do tradutor: a ressalva do autor também vale para o Brasil. Rawls é considerado um pensador liberal num sentido – conforme explicado pelo autor deste artigo – que nada tem a ver com os qualificativos liberal ou neo-liberal tais como usados para designar correntes políticas no Brasil.

[36] Para desenvolvimentos mais detalhadas, veja-se: Gosseries, A. Penser…, op. cit. , cap. 4 ; Gaspart, F. & Gosseries A., op. cit. Uma das hipóteses a considerar é aquela em que todos os membros de uma geração – inclusive os mais desfavorecidos – optassem por uma poupança geracional.

[37] Veja-se: Gaspart & Gosseries, op. cit.

[38] Veja-se: Gosseries, A., Penserop. cit. , pp. 224-225

[39] Bonin, P.-Y., « Neutralité libérale et croissance économique », Dialogue, vol. 36 (1997) 683-703

[40] Sobre “escolha/circunstâncias” ver: Dworkin, R., Sovereign Virtue. The Theory and Practice of Equality, Cambridge/London: Harvard University Press, 2000

[41] Brundtland, G. H. et al. , op. cit., p. 53

[42] Daly, H., Beyond Growth. The economics of sustainable development, Boston: Beacon Press, 1996, p. 36.

 

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